Quem ganha e quem Perde com o Orçamento 2007

O Governo apresentou esta segunda-feira um Orçamento do Estado em que cumpre o principal objectivo de reduzir o défice para 3,7 por cento do PIB, mas reparte o esforço de consolidação por redução na despesa e pelo crescimento da receita.

Segundo o relatório do Orçamento de Estado, a redução do défice orçamental de 2007 será conseguido em 60 por cento por menor despesa pública, mas em 40 por cento pelo crescimento da receita.

A Função Pública é das mais afectadas pelo esforço de emagrecimento do Estado, assinalando-se que as despesas com pessoal caem nominalmente 0,8 por cento, face a 2006, e reduzem o peso no Produto Interno Bruto (PIB) em 0,7 pontos percentuais.

Com este orçamento é mais uma vez o trabalhador, que vai ter de fazer sacríficios, mas segundo o Governo estes sacríficios vão render os seus frutos. Sinceramente eu continuou a ver tudo muito negro... mas ainda assim acredito, por sou muito positivas, uma grande reviravolta positiva e vamos todos melhorar de vida (ainda tenho um pouco, mas está quase a acabar,de confiança no seu trabalho senhor José Socrates).

Os contribuintes casados deixam de ser penalizados no projectode OE, em matéria de dedução em sede de IRS, mas os contribuintes solteiros ou separados são prejudicados em relação ao articulado actual.

O artigo 79 do código do IRS, que está vigor até ao fim de 2006, prevê que cada contribuinte não casado ou separado tenha uma dedução igual a 60 por cento do salário mínimo nacional (SMN) mensal, percentagem que desce para 55 por cento no OE 2007, mas não discrimina casados e não casados.

Ao contrário do que chegou a estar em cima da mesa, as despesas com a Educação vão continuar a poder ser deduzidas no IRS.

A eliminação de vários beneficiários de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, vai implicar uma maior angariação de receita, que vai para os municípios. Todos os edifícios de interesse público, de património cultural ou de valor municipal passar a pagar IMI.

Lisboa tem a parte de leão nas transferências do Estado para as autarquias em 2007, cabendo-lhe quase 60 milhões de euros, mais do dobro do Porto e bem longe dos 1,4 milhões que cabem ao Corvo.
A autarquia da capital receberá 59,6 milhões de euros, a maior transferência, seguida de Sintra, também no distrito de Lisboa, que receberá 33,4 milhões de euros.

Regras mais apertadas no acesso e manutenção do subsídio de desemprego. Os desempregados terão de se esforçar mais na procura de emprego.

O imposto sobre o tabaco deverá aumentar muito acima da taxa de inflação esperada em 2007, de 2,1 por cento.
Já o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos deverá sofrer um agravamento igual à inflação.
O imposto sobre as bebidas alcoólicas também só aumenta cerca de 2 por cento.

Os pensionistas não sentirão os efeitos da reforma em 2007. A reforma da Segurança Social só afectará os reformados em 2008 e as consequências principais da reforma atingirão o seu pico em 2050.

A política fiscal para 2007 vai centrar-se no reforço do combate à fraude e evasão e numa maior equidade do sistema. O aumento da capacidade de actuação das administrações fiscal e aduaneira e a revisão dos benefícios fiscais são outras medidas previstas no documento.

Betty Brown