Até que enfim...está na LEI!!!

Uma nova lei contra a discriminação de pessoas com deficiência ou com riscos agravados de saúde foi publicada, esta segunda-feira, em Diário da República.
A lei define de forma bastante pormenorizada as situações que podem ser consideradas discriminatórias, protegendo de forma mais efectiva estes cidadãos.

Bem dita lei 46/2006.

É bom saber que esta lei prevê multas altíssimas para os casos em que estes cidadãos são discriminados. Pois já não basta o seu sofrimento por serem "diferentes", ainda terem de aguentar a hostilidade de um mundo que não os aceita... Isto não é justo.
Ninguém é perfeito. Que direito tenho eu de negar um posto de trabalho a uma pessoa, só porque teve menos sorte na vida e, por acaso, é deficiente motor?
Nenhum, não tenho direito nenhum, porque se para um determinado trabalho essa pessoa não se adequa, existe com certeza outro tipo de tarefas que sabe desempenhar com profissionalismo.

Por isso fico muito feliz que a lei no que diz respeito ao acesso ao emprego, determina que passem a ser discriminatórios os critérios ou medidas que condicionem a contratação de alguém, devido a factores de natureza física ou mental.
O mesmo acontece se argumentos desse género forem usados para justificar a rescisão de contratos.

Mas esta lei é ainda melhor quando observada mais de perto.
Caso faça prova que estes preceitos não foram respeitados, quem se sentir discriminado pode recorrer a tribunal, exigindo uma indemnização.
Acho muito bem, pode ser que assim perdendo dinheiro com as indemnizações esses malvados patrões abram os olhos e comecem a olhar de outra forma para estas pessoas.

Mas não é só o patronato, nesta matéria também as autarquias têm de ter cuidado.
Quando resolverem encher os vossos municípios de betão, porque é uma coisa que até dá dinheiro lembrem-se que a nova lei considera igualmente como actos discriminatórios a limitação de acesso a edifícios locais públicos ou abertos ao público, bem como a recusa ou limitação de acesso a transportes públicos e estabelecimentos de saúde e de ensino, quer sejam públicos ou privados.

Ainda bem que ainda existe alguma consciência neste nosso Portugal.
Estou muito, mas mesmo muito feliz por ter no meu país uma lei que proteja aqueles que já sofrem tanto por serem como são.

Espero, sinceramente, que esta lei seja mesmo aplicada (OUVIRAM EXELENTÍSSIMOS JUIZES), por que senão nada adianta.

Betty Brown